Conselho Consultivo do Perd!

  CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE

Desde 2002, o Parque Estadual do Rio Doce, dispõe de Conselho Consultivo, já no 5º mandato.

A Lei n^o 9.985 de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC.

As Unidades de Conservação são áreas protegidas, reconhecidas pelo poder público, sob regime especial de administração. Podem ser federais, estaduais, municipais ou particulares.

O SNUC Tem como uma de suas diretrizes:

- assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

As Unidades de Conservação se definem nos grupos: Uso Sustentável e Proteção Integral. O grupo de Proteção Integral disporá de um
Conselho Consultivo, que deverá ser:

· Presidido pelo órgão responsável pela administração da Unidade;

· Constituído por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.

Características do Conselho:

·      O Conselho é consultivo;

·      O mandato dos conselheiros é de dois anos e não é remunerado;

·      As reuniões ocorrem pelo menos uma vez por semestre, e extraordinariamente sempre que necessitar.

Objetivos do Conselho

·      agregar apoio político e institucional à gestão do Parque;

·      obter a contribuição de cada parceiro;

·      auxiliar na sensibilização da população  local sobre a conservação da natureza; e

·      proporcionar a inserção do Parque no desenvolvimento sócio-econômico da região.

Desde o primeiro mandato para sua efetividade, o Conselho vem construindo, atualizando e implementando o plano de ação, alinhado ao modelo de gestão do Parque Estadual do Rio Doce, em prol da conservação e o desenvolvimento sustentável.

A missão foi construída pelos conselheiros, fortalecendo o papel em busca da excelência.

Para cumprir essa missão, os conselheiros têm buscado através dos valores acordados, quais sejam, da isenção político-partidária;  imparcialidade nas decisões;  Respeito à diversidade pessoal; companheirismo e solidariedade entre os conselheiros; uma tomada de decisão mais assertiva possível..

Mas quem são os conselheiros? Os conselheiros, desde o primeiro mandato, foram eleitos de forma participativa, considerando a representatividade de segmento regional conforme o quadro abaixo:

Segmento	Instituição
	Titular	Suplente
Órgão ambiental municipal por município abrangido pela UC	Prefeitura Municipal de Dionísio	Dept° de Meio Ambiente de Dionísio
	Prefeitura Municipal de Marliéria	Dept° de M Amb., Tur e Des de Marliéria
	Poder Público Municipal de Timóteo	Poder Público Municipal de Timóteo
Órgão ambiental municipal dos demais municípios do entorno	Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano	CODEMA de Pingo D’água
Órgãos federais ou estaduais responsáveis por áreas afins às peculiaridades da UC	Policia Ambiental PMMG	COPASA
	IMA/Cel Fabriciano –Governador Valadares	CEMIG
Trabalhadores atuantes na região abrangida	Sindicato Prod rurais de Marlieria, Jaguar Timoteo	Sindicato Trab Rurais Pingo D’Água
Comitês de Bacia ou Consórcios Intermunicipais de Bacia	Comitê Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba	Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce
Comunidade científica	UNILESTE – Coronel Fabriciano	Universidade Federal de Minas Gerais
ONG’s ambientalistas	CEBUS Usipa	Fundação APERAM Acesita
População local do entorno	Associação dos Amigos do PERD	Circuito Mata Atlântica/MG
	Associação Com. M. de Baixa Verde	Associação dos A. da Faz. Sacramento–Pingo D’água
Setor privado	CENIBRA	USIMINAS
	Arcelor Mittal BioEnergia	APERAM
Órgão Gestor	IEF/Regional Rio Doce	IEF/Núcleo O. Timóteo
	IEF/PERD

E ainda, o conselho conferiu a três pessoas, o título de conselheiro Ad Hoc, devido à participação significativa desde a criação do Conselho.

As reuniões do conselho são públicas, podendo a comunidade participar  com direito a voz, sendo que as deliberações e votos somente poderão ser efetuadas pelos conselheiros. As reuniões acontecem normalmente no Parque Estadual do Rio ou esporadicamente nas instituições que compõem o conselho.

Cada instituição é responsável por divulgar as deliberações para o segmento que representa e para a comunidade.

Vale a pena acompanhar e contribuir para que o Parque Estadual do Rio Doce continue sendo uma Unidade de Conservação referência na gestão participativa.

Comunidade Viva. Parque vivo.